O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 23 no Senado, reconheceu nesta terça-feira, 30, durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça, o empenho do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) para garantir o rateio de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores. “Fernando Rodolfo foi quem me procurou antes mesmo de qualquer senador aqui na comissão, para lembrar que eu teria a oportunidade como relator, de pacificar essa questão”, registrou Bezerra Coelho. O senador então tomou a decisão de incluir no seu texto, que os entes da federação ao receberem os recursos de precatórios do antigo Fundef devem pagar pelo menos 60% do valor como forma de abono aos professores como determinava a lei do extinto fundo.
“A decisão do senador é um presente para os professores brasileiros. Nós já tínhamos a lei 14.057/2020 que garante o direito a esse rateio, mas agora estamos prestes a transformar esse direito numa norma constitucional”, vibrou o deputado que virou referência nacional na luta em defesa do rateio para os professores. O texto do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho foi aprovado por 16 votos contra 10 e agora seguirá para o plenário do Senado, onde deverá ser votado ainda nesta semana.
Caso seja aprovado em dois turnos no plenário do senado e seja ratificado pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial e então passará a ser parte da Constituição Federal. “Agora é questão de dias para a gente virar essa página e o prefeito e o governador que não pagar ao professor incorrerá em crime de responsabilidade. Eu sempre disse que quem rir por último, rir melhor”, comemorou Fernando Rodolfo.
