Portabilidade de cartões refeição e alimentação pode impactar os trabalhadores
O Ministério da Fazenda estuda mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com a perspectiva de baratear os alimentos, o órgão pretende inclusive avançar na regulamentação da portabilidade dos cartões refeição/alimentação. Na avaliação deste Ministério, a medida poderia baixar de 1,5% a 3% a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões. Para entidades como o Comitê RH de Apoio Legislativo (CORHALE) da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a portabilidade traz várias implicações. A principal, na visão de Carlos Silva, coordenador do CORHALE, é o “desincentivo à adoção do PAT por parte dos empregadores, com potencial prejuízo aos trabalhadores”.A Lei…
