Justiça

Os presos durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, passarão por audiência de custódia nesta quinta-feira (23/6). O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de São Paulo, e o pastor Arilton Moura, do Pará, vão falar virtualmente. Já o pastor Gilmar Santos participará presencialmente, na 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Mais duas pessoas foram detidas durante a ação: o ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu. Eles foram presos preventivamente pela Polícia Federal nessa quarta-feira (22/6). De acordo com informações da Justiça Federal, as audiências estão previstas para as 14h desta quinta.…

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22/6), em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC. egundo apurou a coluna com fontes da PF e do Palácio do Planalto, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta. A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido…

A entrada de um crédito desconhecido na conta bancária de uma idosa levantou um sinal de alerta. Ela buscou ajuda no JEC/RS, já que não tinha realizado qualquer empréstimo, e a 2ª turma recursal Cível do TJ/RS reconheceu que o caso era de fraude com assinatura falsa.  A turma manteve sentença, que julgou procedente o pedido de declaração da inexistência do contrato de empréstimo consignado em nome da idosa, e condenou o banco a pagar R$ 3 mil a título de danos morais. Embora o contrato estivesse assinado por pessoa com o mesmo nome da idosa, dados como a data de…

Ao menos cinco pessoas são investigadas por envolvimento nas mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira. Dois já estão presos: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e o irmão dele Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos. Um terceiro teria auxiliado na execução, outro na ocultação dos corpos, e o quinto seria o mandante. Os nomes dos três, entretanto, não foram revelados. Os corpos de Dom e Bruno desembarcarão em Brasília por volta das 19h30 desta quinta-feira (16/6). Os remanescentes humanos foram enviados para Tabatinga (AM) e serão periciados no Instituto de Criminalística da Polícia Federal.…

Em decisão liminar proferida no último dia 8 de junho, o juiz de Direito substituto Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª vara Empresarial de Salvador/BA, proibiu que a dupla Maiara e Maraísa e o escritório WorkShow, que cuida da carreira das sertanejas - e também era responsável pelo empresariamento de Marília Mendonça - utilizem a marca "As Patroas", no singular ou no plural, sob pena de multa de R$ 100 mil. A proibição vale para publicidades e eventos, por meio físico ou virtual. A decisão foi acessada pelo colunista do UOL Lucas Pasin. O imbróglio começou após a cantora baiana…

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora das rodovias. A decisão desta quarta-feira (8/6) é liminar, ou seja, é temporária até o julgamento do caso. Essa decisão da Justiça Federal atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que foi feito após a participação de equipes da PRF em operações policiais com dezenas de mortes em comunidades no Rio de Janeiro. Na prática, a decisão da Justiça Federal suspende um artigo de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 18 de janeiro de 2021, que prevê que a PRF poderá…

A confusão, de acordo com Lidiany, ocorreu no momento em que ele seguiu em direção à saída, a menos de 100 metros do local onde estava o restante dos familiares. “Meu irmão esbarrou em uma pessoa porque estava muito cheio. Esse homem empurrou meu irmão de volta, que revidou. Uma das meninas que estava com ele disse que se virou e foi a hora que viu o homem atirando no Francis”, contou ela ao G1. Por causa da situação, a família de Francis agora cobra uma resposta do evento sobre a falta de segurança, já que permitiu uma pessoa armada…

Usuários de transporte por aplicativo vêm compartilhando desde o mês de maio, nas redes sociais, relatos de que sentiram fortes odores de produtos químicos durante os trajetos. Batizado de “golpe do cheiro”, a ação pode ser uma estratégia de dopagem de passageiras usada por criminosos. As informações são da revista Istoé. Em uma reportagem do Autoesporte divulgada em 29 de maio, uma passageira denunciou o caso de dopagem à Polícia Civil, em São Paulo. Ela conta que estava com o namorado em uma festa e afirmou que o carro por aplicativo que eles pegaram estava com todas as janelas fechadas, exceto a do motorista. Eles sentiram falta de ar e…

A 3ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em benefício próprio ou de terceiros, os serviços custeados pela vítima. Segundo o dispositivo, alterado pela lei 14.155/21, nos crimes de estelionato praticados mediante depósito, emissão de cheques sem fundos ou com o pagamento frustrado, ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima e, em caso de pluralidade de…