O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) suspendendo e tornando sem efeito o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, que recomendou o tratamento com eletrochoque. A orientação foi feita em documento produzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O documento foi encaminhado para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF.
Para Danilo Cabral, a medida é um retrocesso e uma crueldade com pessoas com Transtorno no Espectro de Autismo (TEA). Entidades e grupos atuantes na área de psiquiatria, psicologia e direitos humanos alegam que o método é ultrapassado, além de violar convenções internacionais sobre Direitos Humanos, sendo, inclusive, considerada tortura.
De acordo com parlamentar, ainda que haja instituições e profissionais que recomendem o tratamento com eletrochoque, os estudos ainda não são suficientes para concluir os efeitos do uso desse método a longo prazo. De acordo com o documento assinado por Danilo Cabral, “não seria prudente que o órgão governamental de saúde expusesse os portadores de autismo a um tratamento tão polêmico, que ainda não possui uma resposta segura.”
Tortura – Para Danilo Cabral, há a efetiva preocupação que a política a ser instituída resulte em equívocos irreparáveis. Ele defende que sejam apresentadas mais evidências e estudos para uma aplicabilidade de forma muito criteriosa. Caso contrário, a medida pode configurar na exposição de milhares de pacientes à tortura.
No documento, o parlamentar argumenta que a medida, sobretudo aplicada no Sistema Único de Saúde, pode gerar mais sofrimento do que melhora.
Entenda – No dia 16, o jornal Estado de São Paulo denunciou documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, em que foi sugerido o uso de eletrochoque para tratamento de casos graves de autismo. De acordo com a reportagem, o próprio texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reconhecia que não há recomendação para o uso desse método em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas.
De acordo com o protocolo, as evidências de sucesso não são suficientes para concluir a efetividade do tratamento.
