O Ministério Público Federal (MPF) realizará no dia 14 de maio, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. A iniciativa tem como objetivo informar o público sobre os frigoríficos que estão em conformidade com a legislação socioambiental, garantindo uma origem legal para a carne disponível no mercado consumidor.
As auditorias, previstas em acordos assinados desde 2009 entre o MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização, verificam se os frigoríficos estão controlando a origem da matéria-prima e respeitando as leis socioambientais. O monitoramento busca evitar a comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, entre outras irregularidades.
O evento, que contará com a participação de procuradores da República que atuam na região amazônica, também terá a presença de representantes do Poder Público, organizações sociais, instituições acadêmicas e entidades ligadas à cadeia econômica. A divulgação dos resultados visa incentivar a promoção do respeito às leis e destacar as empresas que estão agindo em conformidade com a legislação.
O trabalho de monitoramento da pecuária na Amazônia conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que auxiliam na implementação e avaliação dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados pelos frigoríficos. O evento será realizado no Auditório JK da PGR, a partir das 14h30.
