Projeto adia proibição de fogos de artifício ruidosos para 2030, opine

A aplicação da norma que proíbe fogos de artifício ruidosos em Pernambuco pode ser adiada para janeiro de 2030. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021, de iniciativa do deputado Antônio Moraes (PP), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria é tema da enquete deste mês de junho no site da Alepe.

A Lei nº 17.195 impõe a restrição nos eventos realizados em locais abertos ou próximos a unidades de conservação ambiental. Promulgada no último dia 8 de abril, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação – ou seja, no início de julho.

Ao sugerir a alteração, Moraes argumentou que o grande impacto econômico que o setor sofreria com a medida. Além disso, para ele, a elaboração da norma “não levou em consideração a importância desses fogos para celebrações tradicionais do Estado, como as festas juninas e os eventos de fim de ano”. Da mesma forma, prossegue, deve-se levar em conta a “cadeia produtiva associada a tais festejos e a grandes eventos, que atraem turistas e geram empregos e divisas”.

O texto foi alterado pela Comissão de Justiça, que propôs ajustes na redação. Durante a votação nesse colegiado, alguns parlamentares observaram que o setor precisa de mais tempo para se adaptar às mudanças. Outros, por sua vez, ressaltaram os prejuízos ambientais e à saúde causados pelos estampidos. 

O PL 2179 foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, rejeitado pelo colegiado de Saúde e recebeu pedido de vista na Comissão de Esporte e Lazer.

A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o início de julho.