Comissão técnica avalia organizações sociais para futura administração dos serviços de saúde do município.
A Prefeitura de Jatobá, em Pernambuco, publicou a Portaria nº 073/2025, que nomeia uma comissão técnica para avaliar e qualificar organizações sociais interessadas na gestão das unidades de saúde do município. A medida antecede a publicação de um edital de chamamento público, que definirá a futura entidade responsável pela administração dos serviços de saúde locais. Atualmente, essa gestão está sob contrato com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), mas o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a rescisão desse vínculo devido a irregularidades nas prestações de contas da entidade em diversos municípios, conforme os Acórdãos 400/2023, 2/2024 e 1087/2024.
O IDH, que atualmente administra a contratação de médicos e enfermeiros em Jatobá, é alvo de apontamentos do TCE-PE quanto à transparência e regularidade financeira de suas operações. Diante desse cenário, o município decidiu iniciar um novo processo de seleção de organizações sociais para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir um serviço de saúde eficiente e dentro das normas legais.
A comissão técnica nomeada pela prefeitura será responsável por analisar a documentação e a qualificação das entidades interessadas. O grupo é presidido por Marcela Mayara Nunes Pionório (Matrícula 3982) e tem como membro Maria Josileide da Silva (Matrícula 2609). Entre as atribuições da comissão, estão a elaboração do termo de referência ou edital, a avaliação técnica e jurídica das candidatas e a supervisão dos trâmites administrativos para garantir que o processo de seleção respeite os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com a decisão, Jatobá busca assegurar a regularidade da gestão das unidades de saúde e garantir que o novo contrato seja firmado com uma instituição apta a prestar serviços de qualidade à população. O edital de chamamento público deve ser publicado após a conclusão da fase de qualificação das organizações sociais.
