A Prefeitura de Olinda lançou na sexta-feira (23) o Auxílio Municipal denominado “Olinda Acolhe”, destinado a beneficiar crianças e adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ter sido vítima de feminicídio. O texto do projeto de lei que institui o programa social foi protocolado na Câmara de Vereadores e deve ser votado já nesta semana.
O programa paga um benefício mensal de, no mínimo, R$ 700 para a família que tenha acolhido a criança ou adolescente nesta condição. O valor de R$ 105 será acrescido ao valor inicial a cada menor de idade que mãe vítima de feminicídio tenha deixado. O limite será de cinco crianças ou adolescentes por núcleo familiar. Ou seja, o limite de pagamento para uma família com cinco crianças fica em R$ 1.120.
Para receber o Auxílio Olinda Acolhe, a família deve estar inscrita no CADÚNICO, residir no município há pelo menos 6 (seis) meses, ter a guarda oficializada da criança ou adolescente, bem como a Tutela Provisória, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontre em situação de acolhimento institucional.
Vale ressaltar que a pessoa que acolhe esse órfão vítima do feminicídio não tem acesso a uma pensão por morte do menor de idade beneficiado pelo programa social do município.
O pagamento do auxílio fica diretamente relacionado ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional; frequência escolar mínima de 75%; e assinatura de termo de responsabilidade, por parte do representante legal da criança ou do adolescente beneficiado, de que assumirá o compromisso de cumprir todas as normas e diretrizes da presente Lei.
O Auxílio Olinda Acolhe será pago à pessoa acolhedora até que o menor de idade beneficiado complete 18 anos, ou 24 anos, desde que esteja devidamente matriculado em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e não esteja trabalhando formalmente.
Além do suporte financeiro, o serviço Socioassistencial deverá realizar atendimento ou acompanhamento das famílias acolhedoras. A supervisão visa o cumprimento de condicionalidades do Auxílio Olinda Acolhe.
