Na Câmara Municipal do Recife, o Vereador analisou o impacto do programa do Governo de Pernambuco que vai reduzir em até 80% a multa e os juros do ICMS, além de angariar receitas para o Estado.
Nesta segunda-feira (25/04), o Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) analisou na Câmara Municipal do Recife os impactos econômicos do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários anunciado pelo governo de Pernambuco. A iniciativa vai oferecer descontos para quitação de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o abatimento na multa e nos juros, a redução pode chegar a até 80% para as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2021.
“Recentemente, os Deputados Estaduais Marco Aurélio (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PV) fizeram um pedido conjunto ao governador Paulo Câmara para que o Governo realizasse um estudo financeiro sobre o impacto do ICMS na cadeia produtiva visando à retomada de diversos setores. Esse Plano de descontos nos débitos do ICMS contempla nosso pedido porque atinge diretamente e indiretamente diversos setores da economia.”, destaca o Vereador.
O ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Em outras palavras, o ICMS está presente em todas as etapas da cadeia: da produção à venda para o consumidor final. O imposto é recolhido, por exemplo, quando uma loja de eletrodomésticos vende uma geladeira para um cliente, mas impacta também indiretamente quando um produtor de eventos precisa comprar bebida ou alimentos para realizar uma festa, além do combustível que atinge quase toda cadeia de produção. Segundo Marco Aurélio, a medida do Governo de Pernambuco vai beneficiar empresários, trabalhadores e o todo o povo recifense.
“Pelas nossas contas, nos quatro anos de vigência do Programa, a previsão do Estado é arrecadar cerca de 150 milhões, o que corresponde a aproximadamente a 600 milhões em débitos regularizados. Esse dinheiro vai poder ser usado na saúde, educação, segurança do povo e nas diversas ações do Estado nessa retomada econômica”, enfatizou o parlamentar..
