Representantes da Fazenda Jaqueira, localizada no município de mesmo nome, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, e que abriga uma importante área de preservação ambiental, com espécies raras da fauna e da flora, alertam para a necessidade urgente para combater os crimes ambientais que estão sendo cometidos no local. Os representantes pedem na Justiça o restabelecimento da liminar de primeiro grau para a reintegração das áreas protegidas. A denúncia de crimes ambientais também foi protocolada no Ministério Público Federal
Dentro da Fazenda Jaqueira fica a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Frei Caneca, com cerca de 600 hectares, contígua à RPPN Pedra D’Antas, localizada no município de Lagoa dos Gatos. Juntas, as duas RPPNs formam o bloco de floresta com cerca de 1.400 hectares conhecido como Serra do Urubu, um importante remanescente de Mata Atlântica que é reconhecido nacional e internacionalmente como uma área prioritária para a conservação das aves e da biodiversidade.
O fragmento da Serra do Urubu abriga atualmente 285 espécies de aves, sendo 13 consideradas globalmente ameaçadas de extinção. Além disso, na Serra do Urubu vivem espécies ameaçadas de outros grupos, como mamíferos, anfíbios e plantas. Segundo os pesquisadores, é uma das áreas mais ricas da Floresta Atlântica do Nordeste.
“Mostra-se urgente e necessária a mobilização das agências de preservação do meio ambiente, em especial Ibama e ICMBio, para que haja efetiva fiscalização e remoção de quem estiver cometendo invasão e crime ambiental na área da RPPN Frei Caneca”, diz o advogado da Fazenda Jaqueira, Leonardo Caldas Pinto.
Ele conta que houve e tem havido diversas invasões e destruição da área de preservação que vem sendo suprimida para a utilização da madeira e plantios extensivos de monocultura, especialmente de banana, tendo a empresa feito diversas denuncias aos órgãos competentes, tais como CPRH, Ibama, ICMBio, Ministério Público de Maraial, Delegacia de Polícia Local e terminando por protocolar ação judicial sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelos órgãos até o momento.
Leonardo destaca, inclusive, que o Ibama, em resposta à denuncia, compareceu na área e constatou os danos, sem, entretanto, até o momento, ter tomado providências efetivas para estancar o dano. “Mais absurdo é que o ICMBio, apesar de ser legalmente responsável pela fiscalização, enviou ofício à empresa dizendo que por questões de orçamento somente poderia fiscalizar a área no ano de 2023 bem como que a empresa procurasse o judiciário”, detalha. Segundo ele, os crimes ambientais nas áreas de preservação estão sendo cometidos de forma recorrente e intensa, inclusive constatada no processo judicial pelo oficial de justiça e as denúncias culminaram com a decisão liminar do Juiz de Maraial/PE, que foi revogada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o recurso da empresa para restabelecê-la está até hoje pendente de julgamento.
