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Pastor Lupércio atua na revogação na lei que mudaria regulamentação dos corretores de imóveis

Pastor Lupércio atua na revogação na lei que mudaria regulamentação dos corretores de imóveis

Pela firme atuação do Pastor Lupércio, candidato à Deputado Estadual, junto ao ex-Ministro Gílson Machado Neto, o Presidente Bolsonaro revogou o Decreto 11165/22 que prejudicaria a atuação dos Corretores de Imóveis em todo País nesta segunda-feira (1. Gilson falou pessoalmente com o Presidente explicando as razões para a revogação. O presidente Jair Bolsonaro emitiu o Decreto que pegou toda classe de corretores de surpresa.na última terça (9 . O projeto de lei mudaria alguns pontos como a identificação dos trabalhos auxiliares no marketing , atendimento e atividades de divulgação no geral. Além de tratar também da questão sobre a cartela…
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Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação

Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação. O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por…
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