O vereador de Nova Guarita, Cézar Alves, foi filmado colocando uma bombinha no rabo de um cachorro. O vídeo foi gravado em dezembro de 2022, mas viralizou essa semana. Cézar já prestou depoimento em delegacia, segundo o delegado responsável pelo caso José Getúlio Daniel.
Nas imagens, Alves aparece segurando o cachorro na calçada de uma loja, onde amarrou uma bombinha no rabo do cão. Ao soltá-lo, o animal saiu correndo pela rua, quando o explosivo estoura.
Mas, vamos lá, ele cometeu crime? Ele vai ser preso?
Primeiro, claramente, além de ter cometido um ato cruel e desumano, é também uma violação da referida lei e direito dos animais. Porém, como não houve flagrante delito, ainda não foi preso, mas a Lei 9.605/98 prevê a proteção ao meio ambiente.
Especificamente no seu artigo 32, que traz a proteção aos animais domésticos ou domesticáveis, e ainda prevê como crime qualificado os maus-tratos à cães e gatos, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
O deputado Fred Costa já enviou Ofício de nº 022/2023 à Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente de Mato Grosso para que haja apuração do caso. O deputado ainda mencionou que entrará também com pedido de cassação do vereador.
Então atenção: maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, multa e perda da guarda do animal. Caso algum dia presenciar um ato de maus tratos, o flagrante pode ser denunciado à Polícia Militar pelo 190 ou na Delegacia do município.
