O vereador de Nova Guarita, Cézar Alves, foi filmado colocando uma bombinha no rabo de um cachorro. O vídeo foi gravado em dezembro de 2022, mas viralizou essa semana. Cézar já prestou depoimento em delegacia, segundo o delegado responsável...
A resposta é que NÃO! Pessoas com mais de 70 anos e que querem se casar,não podem escolher o regime de bens do casamento. O art. 1.641, inciso II doCódigo Civil traz a imposição do regime de separação obrigatória...
CNJ uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção
Pouco é conhecida a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, mas trata-se de procedimento legal e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em resolução aprovada pelo...
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