A Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta segunda-feira (25) um requerimento de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante) que solicita ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que analise e aprove a PEC 09/2022, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e se encontra em tramitação naquela Casa Legislativa.
A proposição tem a finalidade de acrescentar os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Para Fabiano Ferraz, esta é uma iniciativa muito importante e de reconhecimento ao trabalho realizado pelas duas categorias. “Estes profissionais se dedicam ao máximo, estão sempre batendo em nossas portas, nos alertando para o cuidado com a saúde e como evitar que doenças endêmicas nos alcancem. Nada mais justo do que valorizar e reconhecer tudo que é feito por eles. Por isso, estamos pedindo ao Senado que acelere a análise e aprove a PEC 09/2021”, disse o vereador.
