Vereador solicita que Senado aprove novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
A Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta segunda-feira (25) um requerimento de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante) que solicita ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que analise e aprove a PEC 09/2022, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e se encontra em tramitação naquela Casa Legislativa. A proposição tem a finalidade de acrescentar os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde…
