Deputada federal protocolou projeto de lei que pretende reforçar a eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 553/2023, que visa coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e de sistema de alerta para a vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira pelo presidente Lula.
De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada 6 horas no País, conforme dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio”, afirma Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O projeto de lei 553/2023 protocolado pela deputada indica que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Além disso, será disponibilizado um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor. Dessa forma, ao detectar a proximidade, a autoridade policial será obrigada a contatar a vítima imediatamente, a fim de impedir encontros indesejados e garantir a sua segurança.
Se o acusado driblar ou descumprir de alguma maneira os termos previstos no monitoramento eletrônico, a medida cautelar poderá ser revertida em prisão preventiva, para assegurar maior proteção às mulheres e responsabilização do agressor por suas ações.
O projeto de lei da deputada Maria Arraes pretende reforçar a eficácia da Lei Maria da Penha. As alterações recentes na legislação passaram a garantir a concessão de medidas protetivas de urgência no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência.
Essas medidas serão aplicadas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes e permanecerão válidas enquanto os riscos persistirem.
Com a monitoração eletrônica do agressor e o sistema de alerta à vítima, espera-se aumentar ainda mais a efetividade das medidas protetivas e salvar vidas. “Estaremos dando um passo importante rumo à diminuição dos índices de violência e na luta pelo respeito ao direito das mulheres”, finaliza Maria Arraes.
