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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
14
mar
By Ceu Albuquerque
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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. Com a aprovação da…
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“PEC da Transição” deve ser enxugada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
30
nov
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“PEC da Transição” deve ser enxugada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Prazo e custo da proposta que permite Bolsa Família de R$ 600 em 2023 devem cair  O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma série de gastos, deve ser desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, entre outras despesas, e é prioridade do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a comandar pessoalmente as negociações. Hoje, a PEC tem um impacto de R$ 198 bilhões durante quatro anos. Presidente da CCJ,…
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PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre
17
nov
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PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre

A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, entregue ontem ao Congresso, prevê a exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos permanentemente. O texto também permite ampliar a aplicação em investimentos públicos, que seria na ordem de R$ 23 bilhões, quando houver receitas extras — atualmente, essa ampliação de despesas é proibida, pois as regras fiscais obrigam que os valores sejam inteiramente destinados a abater a dívida pública. O documento preliminar foi entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A estimativa é de que cerca…
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‘PEC Kamikaze’ deve ser votada nesta quinta (7). Saiba o que prevê a proposta que cria benefícios a três meses das eleições
06
jul
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‘PEC Kamikaze’ deve ser votada nesta quinta (7). Saiba o que prevê a proposta que cria benefícios a três meses das eleições

Medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral Com informações da Agência Câmara de Notícias O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), ou 'PEC Kamikaze' que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6).  Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais…
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