Sanciona

Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023, faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e…
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Governo sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis em Pernambuco

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Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15) O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado. Com a nova lei, o litro da gasolina deve sofrer redução de R$ 0,52 e o do etanol, R$ 0,36. A proposição foi aprovada pelos deputados estaduais na quinta-feira (14) e enviada para sanção…
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