O promotor de Justiça Almiro Sena, afastado desde 2014, continua a receber salário do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apesar de ter sido condenado em primeira instância por assédio sexual a servidoras públicas. O processo está em tramitação na segunda instância, sem previsão de conclusão.
Ao longo de quase oito anos, Sena já recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em salários líquidos. Ele ocupava o cargo de Secretário de Direitos Humanos da Bahia em 2014, na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT), quando foi denunciado por servidoras da pasta.
Segundo relatos, o ex-secretário ameaçava demitir as funcionárias que não atendiam às suas solicitações.
A situação de Almiro Sena é respaldada pela Lei Orgânica do MP da Bahia (LC 11/1996), que estabelece que ele pode continuar recebendo os proventos até que o processo transite em julgado, sem possibilidade de recurso em nenhuma instância.
Em nota ao portal da rádio Salvador FM, o MP-BA esclareceu que Sena permanecerá em disponibilidade por interesse público até que haja uma decisão judicial transitada em julgado sobre a ação civil pública que pede a perda do cargo. Embora tenha sido publicada uma decisão determinando a perda do cargo em 15 de abril de 2021, ela ainda não transitou em julgado e cabe recurso.
